Conformidade com a LGPD

1. Nosso compromisso com a LGPD

A AC Assessoria Linguística trata a proteção de dados pessoais como parte essencial da sua atividade. Portanto, adotamos práticas, processos e controles alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) em todas as etapas do nosso atendimento.

Além disso, reconhecemos que nossos clientes — pesquisadores, docentes e profissionais da área científica — compartilham informações sensíveis e inéditas conosco. Por essa razão, tratamos cada dado com rigor técnico e ético.

2. Princípios da LGPD que aplicamos

Conforme o Art. 6º da LGPD, o tratamento de dados pessoais deve seguir os princípios abaixo. Especificamente, os aplicamos da seguinte forma:

3. Quais dados tratamos e como

Tratamos somente os dados necessários para a execução dos serviços. Assim sendo, as categorias de dados e suas bases legais são:

• Nome e e-mail — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V) e consentimento (Art. 7º, I).
• Área de pesquisa e periódico-alvo — base legal: execução de contrato, fornecido voluntariamente pelo titular.
• Conteúdo do manuscrito — base legal: execução de contrato; tratado com confidencialidade absoluta.
• Dados de navegação — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX); anonimizados para análise de desempenho do site.

Portanto, nenhum dado é coletado além do necessário para atender sua solicitação ou manter o site funcionando corretamente.

4. Tratamento especial: manuscritos científicos

Manuscritos e dados científicos inéditos recebem tratamento diferenciado. Especificamente, adotamos as seguintes medidas:

• Nenhum arquivo é compartilhado com terceiros — nem para fins editoriais, nem como portfólio.
• Os arquivos não são processados por ferramentas de inteligência artificial externas sem autorização expressa do titular.
• Ao final do projeto, todos os arquivos são excluídos permanentemente dos sistemas de trabalho.
• Nenhum dado do manuscrito é armazenado em nuvem de terceiros sem acordo prévio.

5. Direitos do titular de dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção (Art. 18, III): corrigir dados incompletos ou incorretos.
• Anonimização ou eliminação (Art. 18, IV): eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade (Art. 18, V): transferir seus dados a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): retirar consentimento a qualquer momento.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para contato@acassessorialinguistica.com. Além disso, respondemos em até 15 dias úteis.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais que tratamos. Especificamente, isso inclui:

• Comunicações protegidas por criptografia SSL/TLS.
• Acesso restrito aos dados — somente Ana Claudia tem acesso aos dados dos clientes.
• Senhas e credenciais gerenciadas com controles de segurança adequados.
• Exclusão periódica de arquivos e dados desnecessários.
• Ausência de armazenamento de dados em dispositivos sem proteção.

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a comunicar o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do Art. 48 da LGPD e no prazo legalmente estabelecido.

Por isso, mantemos registro dos tratamentos de dados realizados, conforme exigido pela LGPD para organizações de pequeno porte.

8. Contato e exercício de direitos

Para qualquer questão relacionada à LGPD, ao tratamento dos seus dados ou ao exercício dos seus direitos:

• E-mail: contato@acassessorialinguistica.com
• WhatsApp: +55 11 94139-7676
• Responsável: Ana Claudia — AC Assessoria Linguística

Além disso, você pode registrar reclamação junto à ANPD pelo portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos não foram respeitados.